Essa é uma queixa muito comum dos clientes que não constam como responsáveis na escola do filho. No entanto, o direito de receber informações como calendário escolar, reuniões, rendimento, comportamento, passeios existe pelo fato de ser pai ou mãe, independe da guarda (este direito consta no art. 1.589 do Código Civil e também na Lei de Diretrizes Básicas da Educação). A escola, ao negar tais informações, comete ato ilícito, podendo ser responsabilizada judicialmente.
Por Aline Maria Lima Leoni – OAB/PR 63.404 e Fernanda Zanicotti Leite OAB/PR 57.277.- Advogadas especialistas em Direito das Famílias e Sucessões do Escritório Leoni & Almeida.
